LEI Nº 6.782, DE 10 DE MARÇO DE 2022

 

AUTOR: VEREADOR LILO PINHEIRO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 338 DE 14/03/2022

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DE MATO GROSSO – IMUNE MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – IMUNE MT, fundada em 17 de novembro de 2007, com sede na Rua Pedro Celestino, nº 25, Centro Norte, nesta capital.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 10 de Março de 2022.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.