LEI Nº 6.788, DE 29 DE MARÇO DE 2022

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 351 DE 31/03/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE MUNICIPAL MARIA FIGUEIREDO NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO COLORADO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.355, DE 21 DE MAIO DE 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Creche Municipal “Maria Figueiredo Nunes”, localizada à Rua Nelson Nunes, Bairro Novo Colorado, nesta capital, mantendo-se a sua denominação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 4.355, de 21 de maio de 2003.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 29 de Março de 2022.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.