LEI Nº 6.807, DE 03 DE MAIO DE 2022

 

AUTORA: VEREADORA MARIA AVALONE

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 372 DE 05/05/2022

 

ALTERA A LEI Nº 6.713, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso I do Art. 1º da Lei nº 6.713, de 08 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º ............................................................................................

 

I – A Praça Pública localizada na Rua São José Operário, esquina com a Rua Thomaz de Aquino Correa no Bairro Dom Aquino, cujo centróide do polígono que a define, está o ponto de Coordenada Plana UTM (SIRGAS 2000, MC=57º) E= 597298,6567 E N=8273933,2506, a qual passará a denominar-se Praça Zé Pretinho, em homenagem ao Sr. José Francisco da Silva.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 03 de maio de 2022.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.