AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 383 DE 20/05/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “José Afonso Portocarrero”, o trecho compreendido da Av. Antárctica com a via S/D que dá acesso aos limites do Loteamento Tropical Ville no ponto da Coordenada Plana UTM (SAD/69, MC=57º): E=593571.63 e N=8278865.60, prosseguindo por esta por toda extensão do Loteamento Tropical Ville, daí prosseguindo paralelamente à Via Estrutural de Contorno Oeste em direção a Av. Helder Cândia até a altura da rotatória do Condomínio Florais, na MT 010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.