LEI Nº 6.847, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

AUTOR: VEREADOR ROBERTINHO FERNANDES

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 438 DE 09 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE O DIA DO VOLUNTÁRIO ESPÍRITA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Cuiabá, o “Dia do Voluntário Espírita”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril.

Parágrafo único. O dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2022.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.