LEI Nº 6.868, DE 12 DE OUTUBRO DE 2022

 

AUTOR: VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 484 DE 14/10/2022

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA “OBRAS SOCIAIS IRMÃO ANTÔNIO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Obras Sociais Irmão Antônio”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 12 de outubro de 2022.

 

JOSÉ ROBERTO STOPA

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.