LEI Nº 6.922, DE 10 DE ABRIL DE 2023

 

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 601 DE 12 DE ABRIL DE 2023

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE SYLVIO FEITOSA DE FREITAS NETO, A ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS, LOCALIZADA ENTRE A RUA ATENAS E A RUA AMSTERDÃ, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO GOLDEN GREEN RESIDENCE, LOTEAMENTO RODOVIÁRIA PARQUE, NO BAIRRO DESPRAIADO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Dá denominação de Sylvio Feitosa de Freitas Neto, a área de terras públicas, localizada entre a Rua Atenas e a Rua Amsterdã, em frente ao Condomínio Golden Green Residence, Loteamento Rodoviária Parque, no Bairro Despraiado, no município de Cuiabá-MT e dá outras providências.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 10 de abril de 2023.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.