LEI Nº 6.923, DE 13 DE ABRIL DE 2023

 

AUTOR: VEREADOR DIDIMO VOVO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 603 DE 14 DE ABRIL DE 2023

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL GERAR – ABCG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL GERAR – ABCG.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 13 de abril de 2023.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.