AUTOR: VEREADOR MÁRIO NADAF
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 658 DE 06 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Professora Luciene Ferreira de Oliveira o atual CEIC Jardim Umuarama II, localizada na Rua 03, no bairro Jardim Umuarama II, no município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a lei nº 5.112, de 01 de julho de 2008.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 03 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.