LEI Nº 6.951, DE 18 DE JULHO DE 2023

 

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 666 DE 18 DE JULHO DE 2023

 

DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 6.377/2019 E SUAS ALTERAÇÕES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Dá nova redação ao Anexo II da Lei nº 6.377, de 09 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 6.498, de 30 de dezembro de 2019, e 6.768/2022, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

“ANEXO II –

AUXILIAR LEGISLATIVO / AUX. TÉCNICO ENFERMAGEM - FUND. COMPLETO/ CÓDIGO CNF

 

AUXILIAR LEGISLATIVO – 30 HORAS

 

A

B

C

D

1

R$4.099,38

R$ 4.919,30

R$ 5.903,16

R$ 7.083,80

2

R$ 4.304,38

R$ 5.165,24

R$ 6.198,32

R$ 7.437,99

3

R$ 4.519,59

R$ 5.423,54

R$ 6.508,24

R$ 7.809,89

4

R$ 4.745,58

R$ 5.694,71

R$ 6.833,64

R$ 8.200,37

5

R$ 4.982,87

R$ 5.979,44

R$ 7.175,33

R$ 8.610,40

6

R$ 5.232,01

R$ 6.278,41

R$ 7.534,10

R$ 9.040,93

7

R$ 5.493,61

R$ 6.592,33

R$ 7.910,79

R$ 9.492,96

8

R$ 5.768,29

R$ 6.921,97

R$ 8.306,34

R$ 9.967,62

9

R$ 6.056,69

R$ 7.268,06

R$ 8.721,66

R$ 10.466,00

10

R$ 6.359,55

R$ 7.631,45

R$ 9.157,76

R$ 10.989,31

11

R$ 6.677,52

R$ 8.013,02

R$ 9.615,63

R$ 11.538,75

12

R$ 7.011,41

R$ 8.413,68

R$ 10.096,42

R$ 12.115,71

13

R$ 7.361,96

R$ 8.834,37

R$ 10.601,24

R$ 12721,50

(NR)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2023.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.