LEI Nº 6.971 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

 

AUTOR: VEREADOR LUIS CLAUDIO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 709 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

 

CRIA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM A DENOMINAÇÃO “AGOSTO VERDE”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o mês de conscientização das mulheres mastectomizadas no município de Cuiabá, a ser comemorado todo ano, durante o mês de agosto, com a denominação “agosto verde”, cuja intensificação dos trabalhos ocorrerão na terceira semana do mês.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 15 de Setembro de 2023.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.