LEI Nº 6.972, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

 

AUTOR(A): VEREADORA MAYSA LEÃO

PUBLICADA: NA GAZETA MUNICIPAL Nº 709, DE 19/09/2023

 

INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no Município de Cuiabá, que será lembrado, anualmente, no dia 25 de julho.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.