LEI Nº 6.992, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

 

AUTOR: VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 732, DE 24/10/2023

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS “ABAC – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA AO CIDADÃO – CASA DO ZECA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade filantrópica ABAC – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA AO CIDADÃO – CASA DO ZECA.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2023.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.