LEI Nº 6.999, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

 

AUTOR: VEREADOR RODRIGO DE ARRUDA DE SÁ

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 742 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR – AAA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos “ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR – AAA”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2023.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.