LEI Nº 7.047, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

AUTOR: VEREADORA EDNA SAMPAIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 788. DE 19/01/2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOME NÃO - AFON.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Fome Não – AFON.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2024.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.