LEI Nº 7.049, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

AUTOR: VEREADOR PAULO HENRIQUE

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPALDE CUIABÁ Nº 793, EM 26/01/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COSEMS/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COSEMS/MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2024.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.