LEI Nº 7.051, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

AUTOR: VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 793, DE 26/01/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP VIDAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP VIDAS”.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2024.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.