LEI Nº 7.077, DE 11 DE ABRIL DE 2024

 

AUTOR: VEREADOR DR. RICARDO SAAD

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 845, DE 16/04/2024.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDILIMP/MT - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA, LIMPEZA PÚBLICA, ÁREAS VERDES E AMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o SINDILIMP/MT - Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental do Estado de Mato Grosso.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2024.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.