LEI Nº 7.089, DE 06 DE MAIO DE 2024

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 859, DE 07 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.707, de 23 de dezembro de 1997.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 06 de maio de 2024.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.