AUTOR: VEEADOR KÁSSIO COELHO
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 873, DE 27/05/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade filantrópica, social, cultural ICA – INSTITUTO CARVALHO ASSIS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2024.
EMANUEL PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.