LEI Nº 7.175 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTOR: VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 999 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.

Parágrafo único. A data de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Cuiabá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2024.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.