AUTOR: VEREADOR KÁSSIO COELHO
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1036 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, A
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA EPITÁCIO AMÂNCIO DA FONSECA, Nº 117 -
RIBEIRÃO DA PONTE, NO MUNICIPIO DE CUIABÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Unidade Básica de Saúde José Francisco dos Santos, a unidade básica de saúde localizada na rua Epitácio Amâncio da Fonseca, Nº 117 - Ribeirão da Ponte.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, incumbido de fixar placas indicativas no local dessa denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2025.
ABILIO JACQUES
BRUNINI MOUMER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Cuiabá.