AUTOR: VEREADORA MAYSA LEÃO
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N 1036, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
DECLARA
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PHD (PROJETO HARMONIA DIFERENTE).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO PHD (PROJETO HARMONIA DIFERENTE).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2025.
ABILIO JACQUES
BRUNINI MOUMER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.