LEI Nº 7.227 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

AUTOR: VEREADOR MARCUS BRITO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1065 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA COMENDADOR ERNANI CALHAO À ATUAL AVENIDA MARIO PALMA DO BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto total, e conforme o § 7º do Art. 150 do Regimento Interno e o § 8° do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Avenida Comendador Ernani Calhao a atual Avenida Mário Palma, localizada no Bairro Ribeirão do Lipa, nesta Capital.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá-MT, em 24 de fevereiro de 2025.

VEREADORA PAULA CALIL

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.