LEI Nº 7.285, DE 25 DE JUNHO DE 2025

AUTOR: VEREADORA SAMANTHA ÍRIS

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1144 DE 25 DE JUNHO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESPAÇO TERAPÊUTICO E ASSISTENCIAL SONHAR PARA ALCANÇAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública municipal da Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar Para Alcançar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.