LEI Nº 7.302, DE 19 DE JULHO DE 2025

AUTOR: VEREADORA MARIA AVALONE

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1163 DE 22 DE JULHO DE 2025

INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA OSTEOGÊNESE IMPERFEITA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o dia municipal da conscientização da osteogênese imperfeita, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de maio.

Parágrafo único. A data que trata o caput passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Cuiabá.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.