LEI Nº 7.337 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

AUTOR: VEREADOR CÉZINHA NASCIMENTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1195 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "UNIDADE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO- UNIPEC".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Instituição sem fins lucrativos “UNIDADE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO- UNIPEC”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.