LEI Nº 7.349 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

AUTOR: VEREADORA PAULA CALIL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1206, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA E, S/Nº, BAIRRO JARDIM PASSAREDO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANGELINA DA SILVA LUCAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas” a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida E, s/nº, bairro Jardim Passaredo, no município de Cuiabá/MT, CEP 78.088-800.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal pertinente, providenciará a instalação de placas indicativas com a nova denominação no local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.