AUTOR: VEREADORA MICHELLY ALENCAR
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1232, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação da ementa da Lei nº 7.277, de 17 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
INSTITUTO ÚNICO.
Art. 2º Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 7.277, de 17 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada a utilidade
pública municipal do Instituto Único.” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.