LEI Nº 7.399 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTOR: VEREADORA MICHELLY ALENCAR

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1243, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO FELIPE LIMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Instituto Felipe Lima.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.