AUTOR: VEREADOR CÉZINHA NASCIMENTO
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1242, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá, o evento
Resenha do Chapéu Vip, a ser realizado no mês de novembro.
Art. 2º O
evento terá como objetivos:
I – promover a integração social e comunitária;
II – fomentar a cultura, a música e o entretenimento de forma
segura e acessível;
III – arrecadar
alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social;
IV – oferecer serviços sociais e comunitários gratuitos
durante a realização do evento.
Art. 3º As
edições da “Resenha do Chapéu Vip” irá ocorrer em Cuiabá, sempre com foco na
inclusão social, na solidariedade e na valorização cultural local.
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.