AUTOR: VEREADORA PAULA CALIL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1257, EM 03 DE EDZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cuiabá, a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, destinada a educar, sensibilizar e engajar homens de todas as idades na prevenção da violência contra as mulheres, por meio de ações educativas, culturais e sociais de linguagem acessível, como estratégia complementar ao Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I – construir uma cultura de não violência, respeito e equidade
de gênero desde a infância;
II – estimular a empatia, a escuta e a responsabilidade dos
homens como agentes da mudança;
III – envolver
escolas, clubes, igrejas, empresas, times esportivos e comunidades em ações de
formação e diálogo sobre o papel dos homens no enfrentamento ao machismo;
IV – promover
o reconhecimento público e simbólico dos homens que assumem o compromisso de
não compactuar, não praticar e não silenciar diante da violência contra
mulheres;
V – consolidar
uma rede cidadã de proteção e apoio à vida das mulheres em Cuiabá.
Art. 3º A Campanha será
organizada com base nos seguintes eixos estratégicos:
I – ações
em escolas, projetos sociais, espaços religiosos e esportivos, com rodas de
conversa, vídeos, jogos, teatros e oficinas sobre respeito, consentimento,
masculinidade saudável e prevenção da violência;
II – campanhas
audiovisuais e materiais impressos com identidade visual própria, incluindo
frases de impacto, personagens, desafios e selos de engajamento, acompanhados
da hashtag oficial: #HomemDeVerdadeProtegeMulheres;
III – distintivo simbólico
concedido a homens, grupos ou instituições que demonstrarem, por meio de
atitudes concretas, o compromisso com a proteção das mulheres e a desconstrução
da cultura machista.
Art. 4º O Poder
Executivo poderá instituir, anualmente, a Semana Municipal “Homem de Verdade
Protege Mulheres”, preferencialmente no mês de agosto (em referência ao Agosto Lilás), com ações educativas, apresentações públicas,
campanhas de rua, palestras e atividades comunitárias.
Art. 5º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.