AUTOR: VEREADORA PAULA CALIL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1265, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, promovida pela Comunidade Católica da Igreja São Pedro, localizada no bairro Alvorada.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, entende-se por patrimônio cultural imaterial o conjunto de práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas, bem como os instrumentos, objetos, artefatos e espaços a eles associados, reconhecidos por comunidades e grupos como parte integrante de sua identidade cultural e social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.