LEI Nº 7.424 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTOR: VEREADORA PAULA CALIL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1270 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

DENOMINA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANA MARIA FERNANDES DA CRUZ” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA ESPIGÃO, S/Nº, BAIRRO TIJUCAL, SETOR 04, CEP: 78088000, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Ana Maria Fernandes da Cruz a Unidade Básica de Saúde situada na Avenida Espigão, s/nº, Bairro Tijucal, Setor 04, CEP 78088000, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providenciará a instalação de placas indicativas com a nova denominação no local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.