LEI Nº 7.431 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTOR: VEREADORA MARIA AVALONE

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1269 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIA MUNICIPAL DO KARATÊ-DÔ TRADICIONAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o dia municipal do karatê-dô tradicional, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de fevereiro.

Parágrafo único. Para fins dessa lei, o Karatê-dô Tradicional, é aquele praticado pelos filiados em âmbito Estadual pela Federação de Karatê-Dô Tradicional do Estado de Mato Grosso (FKTMT), em âmbito nacional pela Confederação Brasileira de Karate-Dô Tradicional (CBKT), e em âmbito internacional pela International Traditional Karate Federation (ITKF).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.