LEI Nº 7.434 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1270 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

ALTERA A LEI Nº 7.330, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Metas e Prioridades, constante da Lei nº 7.330, de 27 de agosto de 2025, que passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.

Art. 2º Fica alterado o demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Anexo II – Metas Fiscais, constante da Lei nº 7.330, de 27 de agosto de 2025, que passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.