AUTOR: VEREADORA MAYSA LEÃO
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1275 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município de Cuiabá, a Semana Municipal das Mulheres na Ciência, a ser celebrada anualmente na semana que inclua o dia 11 de fevereiro, Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, conforme resolução da Assembleia Geral da ONU.
Art. 2º A Semana Municipal das Mulheres na Ciência tem como objetivos:
I – Valorizar
e promover a participação de mulheres e meninas nas áreas de ciência,
tecnologia, engenharia e matemática (STEM);
II – Estimular
reflexão sobre igualdade de gênero no meio científico e acadêmico;
III – Dar
visibilidade a cientistas mulheres cuiabanas e mato-grossenses;
IV –
Incentivar ações de divulgação científica com perspectiva de gênero nas escolas
públicas e privadas;
V – Fortalecer políticas públicas de incentivo à formação científica de meninas e jovens mulheres.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 31 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.