LEI Nº 7.460 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

AUTOR: VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1278 DE 08 DE JANEIRO DE 2026

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO BENTINHO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal do Instituto Bentinho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.