LEI Nº 7.483 DE 26 DE MARÇO DE 2026

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1331 DE 26 DE MARÇO DE 2026

DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF PRAEIRO “ANTÔNIO PEREIRA BATISTA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Unidade de Saúde da Família – USF PRAEIRO “ANTÔNIO PEREIRA BATISTA”, a Unidade de Saúde da Família localizada no bairro Praeiro no município de Cuiabá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de março de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.