LEI Nº 7.492 DE 31 DE MARÇO DE 2026

AUTOR: VEREADOR KÁSSIO COELHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1334 DE 31 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA EMEB PROFESSORA ESMERALDA DE CAMPOS FONTES – MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA BOLÍVIA, 365, NO BAIRRO, RIBEIRÃO DA PONTE, NO MUNICIPIO DE CUIABÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Biblioteca Maria Aparecida Correia da Silva” a biblioteca da EMEB Professora Esmeralda de Campos Fontes, localizada na Rua Bolívia, nº 365, Bairro Ribeirão da Ponte.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação, incumbido de fixar placas indicativas no local dessa denominação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 31 de março de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.