LEI Nº 7.508 DE 15 DE ABRIL DE 2026

AUTOR: VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1343 DE 15 DE ABRIL DE 2026

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 7.317 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º O Art. 1º da Lei 7.317 de 06 de Agosto de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º Fica instituído o dia 7 de Agosto como o dia municipal de luta contra o Feminicídio em Cuiabá. (NR)

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 15 de abril de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.