LEI Nº 7.522 DE 04 DE MAIO DE 2026

AUTOR: VEREADORA SAMANTHA ÍRIS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº1354, DE 04 DE MAIO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL VITÓRIA MANSUR BUMLAI MOREIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Beneficente e Educacional Vitória Mansur Bumlai Moreira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 04 de maio de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.