LEI Nº 7.526 DE 08 DE MAIO DE 2026

AUTOR: VEREADOR DANIEL MONTEIRO

REPUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1361, DE 13 DE MAIO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES E AMIGOS DA FAMÍLIA BARROS DE OLIVEIRA - ASCAFABO "RESTAURANDO VIDAS" DE MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública municipal da Associação de Colaboradores e Amigos da Família Barros de Oliveira - ASCAFABO "Restaurando Vidas" de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.