LEI Nº 7.529 DE 20 DE MAIO DE 2026

AUTOR: VEREADORA MARIA AVALONE

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1366, DE 20 DE MAIO DE 2026.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “FESTA DE SÃO JOSÉ DO BAIRRO ARAÉS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cuiabá a festa de São José do Bairro Araés, a ser realizada todo domingo subsequente ao dia 19 de março, ou no mesmo dia, se domingo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.