LEI Nº 7.552 DE 05 DE JUNHO DE 2026

AUTOR: VEREADOR ILDE TAQUES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1378, DE 05 DE JUNHO DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INCAMTEC - INSTITUTO DE CULTURA, ARTES, MEIO AMBIENTE, TURISMO, ESPORTE E CIDADANIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública municipal do INCAMTEC - Instituto de Cultura, Artes, Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Cidadania.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de junho de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.