LEI Nº 7.577 DE 07 DE JULHO DE 2026

 

AUTOR: VEREADORA MAYSA LEÃO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1401, DE 07 DE JULHO DE 2026.

 

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, PARA INCLUIR A BIODANÇA COMO PRÁTICA INTEGRATIVA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PMPICS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O artigo 5º da Lei nº 6.296, de 17 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º A Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS, instituída por esta Lei, recomenda a adoção das seguintes práticas:

 

a) Medicina Tradicional Chinesa;

b) Acupuntura;

c) Homeopatia;

d) Plantas Medicinais e Fitoterapia;

e) Termalismo;

f) Crenoterapia;

g) Antroposofia;

h) Ozonioterapia;

i) Biodança.” (AC)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 07 de julho de 2026.

 

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.