LEI Nº 7.588 DE 08 DE JULHO DE 2026

AUTOR: VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1402 DE 08 DE JULHO DE 2026.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA SURDOLÍMPICO EM CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Atleta Surdolímpico, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

Art. 2º A data de que trata o art. 1º desta Lei integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 08 de julho de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.