AUTOR: VEREADOR ILDE TAQUES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1404, DE 10 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal manteve o veto parcial, e em conformidade com o § 7º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cuiabá, a Campanha Permanente de Prevenção contra Bebidas Adulteradas com Metanol, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos do consumo de bebidas clandestinas e adulteradas.
Art. 2º VETADO
I – VETADO
II – VETADO
III – VETADO
IV – VETADO
Art. 3º VETADO
I – VETADO
II – VETADO
III – VETADO
Art. 4º VETADO
Art. 5º VETADO
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 10 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.