LEI Nº 7.596 DE 22 DE JULHO DE 2026

AUTOR: VEREADORA KATIUSCIA MANTELI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1413, DE 23 DE JULHO DE 2026.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIA DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DA SAGRADA COMUNHÃO EUCARÍSTICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cuiabá, o Dia do Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão Eucarística, a ser comemorado, anualmente, em 03 de outubro.

Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de julho de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.