LEI Nº 7.609 DE 27 DE JULHO DE 2026

AUTOR: VEREADOR ADEVAIR CABRAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1415 DE 27 DE JULHO DE 2026.

Institui o “Dia Municipal de Oração e Apoio às Mulheres” no Município de Cuiabá, a ser celebrado no segundo sábado do mês de março, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cuiabá, o Dia Municipal de Oração e Apoio às Mulheres, a ser celebrado, anualmente, no segundo sábado do mês de março.

Art. 2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município

Art. 3º As ações relacionadas à presente Lei poderão ser realizadas por meio de:

I – encontros, palestras e rodas de conversa;

II – momentos de oração e reflexão;

III – campanhas de conscientização;

IV – atividades comunitárias e sociais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.